26 Fev 2021 | 00:00HRS

Proposta adapta LGPD à realidade dos pequenos negócios


Proposta adapta LGPD à realidade dos pequenos negócios

"O Sebrae vai encaminhar ao Ministério da Economia proposta para adequar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) à realidade das micro e pequenas empresas.

Ao todo a proposta aborda 16 pontos que, na prática, flexibilizam as regras para os pequenos negócios. Por exemplo, as MPEs ficariam livres de indicar uma pessoa exclusivamente responsável pelo tratamento de dados da empresa, manter registro das operações de tratamento e elaborar relatórios periódicos de impactos à proteção de dados.

De acordo com o responsável proposta e encarregado pela proteção de dados pessoais do Sebrae, Diego Almeida, essa medida é justificada pelo fato de muitas micro e pequenas empresas funcionarem com número reduzido de pessoal.

“No caso dos MEI, por exemplo, há muitos que atuam sozinhos. Eles teriam, então, que contratar uma pessoa só para se dedicar à aplicação da lei”, ressalta Diego."

O documento destinado ao ministério da Economia também isenta os micro e pequenos negócios de criarem uma página específica para recebimento das requisições dos titulares para atendimento aos seus direitos.

Para ler a matéria completa clique no link:https://dcomercio.com.br/categoria/leis-e-tributos/proposta-adapta-lgpd-a-realidade-dos-pequenos-negocios

 

Fonte: Diário do comércio

Imagem: Pixabay

tags: lgpd, sebrae, aciai

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